A DIREÇÃO REGIONAL DE PESCAS E MAR pertence à Secretaria Regional da Economia, Mar e Pescas e foi criada a 19 de janeiro de 2024 no âmbito da nova estrutura do Governo Regional da Madeira.
A missão é propor políticas regionais para o mar e coordenar o desenvolvimento da estratégia para o mar na Madeira; apostar nos setores tradicionais estabelecidos e promover o desenvolvimento dos setores emergentes da economia azul, tendo em vista a valorização e sustentabilidade dos recursos marinhos, a exploração, preservação e investigação do mar.
- Promover a execução da política definida pelo Governo Regional da Madeira para a área do mar;
- Promover o ordenamento do espaço marítimo da sub-região da Madeira;
- Elaborar e propor os planos estratégicos para o sector do mar;
- Implementar diretivas e instrumentos operacionais e legais nacionais e comunitários no domínio do mar;
- Promover a investigação científica marinha e a instalação e monitorização de Recifes Artificiais;
- Promover a exploração sustentável dos recursos marinhos;
- Implementar as Áreas Marinhas Protegidas Oceânicas;
- Assegurar os licenciamentos de atividades e usos do mar;
Fiscalizar o cumprimento das normas legais e regulamentares em matéria do mar; - Promover a Literacia dos Oceanos;
- Participar em ações de experimentação de diferentes técnicas, métodos, artes e equipamentos de pesca e aquicultura;
- Estudar e promover a segurança alimentar, inovação e a valorização dos produtos de aquicultura;