Aquicultura

Plano de Ordenamento da Aquicultura Marinha da R.A.M. – POAMAR

A Região Autónoma da Madeira tem um grande potencial para a piscicultura em mar aberto e para o desenvolvimento desta atividade no âmbito da Economia Azul, que resultam de excelentes condições ambientais, dos resultados de produção e da experiência de trabalho acumulada na actividade desde os anos 1990 e ainda, pela existência de ordenamento marítimo.

As temperaturas médias da água do mar são estáveis ao longo do ano e significativamente mais elevadas no período de Inverno do que na Europa Continental – sempre acima dos 17 ^oC. Tal traduz-se num crescimento mais rápido dos peixes de cultura. Por outro lado, a baixa produtividade primária natural do mar, que não permite a cultura de organismos filtradores, tem o benefício de limitar o “fouling”, o conjunto de organismos que se fixam e proliferam sobre as estruturas de cultura, que no caso das redes dificultam a renovação de água para os peixes em cultura e implicam maiores cuidados e custos de manutenção.

As estruturas de cultura flutuantes têm um baixo perfil e não apresentam o impacte visual de outras atividades económicas que se realizam na zona costeira (terrestre e marítima), para além das condições de costa aberta, de fortes correntes marítimas e ondulação prevenirem poluição das águas e impactes nos fundos marinhos, com benefícios para o ambiente e para as pisciculturas.

O projecto – piloto de Estabelecimento de Piscicultura Flutuante da Baía de Abra, a primeira piscicultura offshore instalada em Portugal, em 1996, veio confirmar todo esse potencial e demonstrar a viabilidade técnica e comercial da aquacultura em mar aberto na Madeira, encorajando o investimento privado no sector e a investigação.

Baseado em estudos científicos de seleção dos melhores locais para a aquicultura em mar aberto foi proposto um Plano de Ordenamento da Aquicultura Marinha da R.A.M. – POAMAR (Resolução da Presidência do Governo Regional n.º 1025/2016, Jornal Oficial, I série, n.º227, 28 de dezembro de 2016), cujas medidas de criação de zonas de interesse para a aquicultura em mar aberto e de gestão foram posteriormente integradas no Plano de Situação de Ordenamento de Espaço Marítimo Nacional para as subdivisões Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida – PSOEM (Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019, Diário da República 1ª série, 30 de dezembro de 2019). O PSOEM integra harmoniosamente e de forma sustentável a utilização de espaços marítimos para diversas atividades económicas, recreativas, desportivas e para a conservação.

A produção de dourada (Sparus aurata), a espécie de eleição na Região, tem registado um aumento significativo nos últimos anos e perspetiva-se um aumento de capturas para os próximos anos, em linha com um maior uso da atual capacidade instalada, bem como, com a instalação de novas unidades. A produção total de dourada na Região em 2020 foi de 1244 toneladas, com um valor comercial em primeira venda de cerca de 6 milhões de euros (valor provisório).

As tendências de crescimento sustentado da atividade na Região apontam para uma aposta no aumento de produção de dourada e para uma gradual diversificação de espécies e produtos. A investigação, o desenvolvimento técnico e a inovação (IDT&I) são essenciais para a introdução de novas tecnologias e metodologias, que sirvam de suporte à indústria. Procura-se promover um aumento de eficiência do processo produtivo e garantir maior competitividade das empresas, com a concomitante implementação de sistemas de produção sustentável desde o ponto de vista económico, social e ambiental, que contribuam para a criação de emprego e para uma economia mais diversificada.