Biotecnologia Marinha

Caracterização Geral

Nos termos da Convenção sobre Biodiversidade Biológica, ratificada por Portugal em 1993,,biotecnologia significa qualquer aplicação tecnológica que utilize sistemas biológicos, organismos vivos ou seus derivados, para produzir ou modificar produtos ou processos para uso específico.

A importância económica desta atividade, tendo em conta o contexto geográfico de Portugal e a proposta de extensão da plataforma apresentada à ONU, deverá aumentar na medida em que a intensificação regulada da bioprospecção marinha e o desenvolvimento de biotecnologias modernas permitirá, cada vez mais, um enriquecimento das comunidades envolvidas.

Portugal, no âmbito do processo de avaliação e estudos necessários para fundamentar a proposta de extensão da plataforma (EMEPC, 2009), da recente aposta no desenvolvimento da economia azul (DGPM, 2017) e do enquadramento proporcionado pela Estratégia Nacional para o Mar (ENM2013-2020), tem reunido conhecimento e meios para poder estar no pelotão da frente da exploração biotecnológica oceânica.

Situação Existente

Até ao momento, não foi emitido nenhum título de utilização privativa para a atividade de biotecnologia.

Situação Potencial

A biotecnologia azul é apontada pela ENM 2013-2020 como um setor com potencial de crescimento, num futuro próximo, nomeadamente o potencial dos recursos genéticos e a utilização de compostos de organismos marinhos em bioprodutos com aplicações industriais, farmacêuticas, médicas, cosméticas e tecnológicas, entre outras.

Este é um domínio apoiado, quase exclusivamente, por uma forte componente I&D e os objetivos da política nacional direcionam-se para o desenvolvimento de novas patentes e promoção da comercialização de aplicações e produtos e da distribuição justa e equitativa dos benefícios que advêm da sua utilização.

Compatibilização de Usos

A biotecnologia é compatível com as seguintes atividades:

  • Mergulho
  • Investigação científica

Esta atividade é incompatível com as seguintes atividades:

  • Extração de outros recursos minerais
  • Áreas de fundeadouro
  • Rotas de navegação
  • Pesca
  • Zonas de passagem de cabos, emissários e ductos submarinos