Aquicultura
A Região Autónoma da Madeira tem um grande potencial para a piscicultura em mar aberto e para o desenvolvimento desta atividade no âmbito da Economia Azul, que resultam de excelentes condições ambientais e da existência de ordenamento marítimo.
As temperaturas médias da água do mar são estáveis ao longo do ano e significativamente mais elevadas no período de Inverno do que na Europa Continental – sempre acima dos 17 oC. Tal traduz-se num crescimento mais rápido dos peixes de cultura. Por outro lado, a baixa produtividade primária natural do mar, que não permite a cultura de organismos filtradores, tem o benefício de limitar o “fouling”, o conjunto de organismos que se fixam e proliferam sobre as estruturas de cultura, que no caso das redes dificultam a renovação de água para os peixes em cultura e implicam maiores cuidados e custos de manutenção. As estruturas de cultura flutuantes têm um baixo perfil e não apresentam o impacte visual de outras atividades económicas que se realizam na zona costeira (terrestre e marítima), para além das condições de costa aberta, de fortes correntes marítimas e ondulação prevenirem poluição das águas e impactes nos fundos marinhos, com benefícios para o ambiente e para as pisciculturas.
Baseado em estudos científicos de seleção dos melhores locais para a aquicultura em mar aberto foi proposto um Plano de Ordenamento da Aquicultura Marinha da R.A.M. – POAMAR (Resolução da Presidência do Governo Regional n.º 1025/2016, Jornal Oficial, I série, n.º227, 28 de dezembro de 2016), cujas medidas de criação de zonas de interesse para a aquicultura em mar aberto e de gestão foram posteriormente integradas no Plano de Situação de Ordenamento de Espaço Marítimo Nacional para as subdivisões Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida – PSOEM (Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019, Diário da República 1ª série, 30 de dezembro de 2019). O PSOEM integra harmoniosamente e de forma sustentável a utilização de espaços marítimos para diversas atividades económicas, recreativas, desportivas e para a conservação.
A produção de dourada (Sparus aurata), a espécie de eleição na Região, tem registado um aumento significativo nos últimos anos e perspetiva-se um aumento de capturas para os próximos anos, em linha com um maior uso da atual capacidade instalada, bem como, com a instalação de novas unidades. A produção total de dourada na Região foi de 1130 toneladas em 2019 e de 1400??? toneladas em 2021 (valor provisório). As tendências de crescimento sustentado da atividade na Região apontam para uma aposta no aumento de produção de dourada e para uma gradual diversificação de espécies e produtos. A investigação, o desenvolvimento técnico e a inovação (IDT&I) são essenciais para a introdução de novas tecnologias e metodologias, que sirvam de suporte à indústria. Procura-se promover um aumento de eficiência do processo produtivo e garantir maior competitividade das empresas, com a concomitante consolidação de produção sustentada, criação de mais emprego e contribuição para uma economia diversificada.
O Centro de Maricultura da Calheta (CMC), da Direção Regional do Mar, Secretaria Regional do Mar e Pescas criado pelo Governo Regional da Madeira em 2000, tem vindo a apoiar técnica e cientificamente a indústria de aquicultura marinha através de: serviços de extensão com apoio técnico às pisciculturas privadas, formação profissional, projetos de investigação de novas espécies e tecnologias marinhas, projetos-piloto, produção de juvenis fornecidos aos piscicultores privados, através de protocolo com empresa privada.
De entre os trabalhos e projetos de IDT&I CMC destacam-se os que têm por objetivo a melhoria de qualidade de ovos e a cultura de ouriços, a cultura de lapas, a cultura de diversas espécies de peixe marinho (pargo, sargo comum, outras), os que buscam novas fontes de ingredientes sustentáveis para alimentos de peixes de cultura inseridos na Economia Circular e Economia Azul e outros. Estes projetos são realizados em colaboração com outros centros de investigação nacionais e internacionais, e ainda no âmbito do Observatório Oceânico da Madeira – ARDITI, têm o apoio financeiro de diversos programas da EU e têm permitido a formação avançada de estudantes de mestrado e doutoramento.
Caracterização Geral
A aquicultura pode ser definida como a produção em cativeiro de animais ou plantas que tenham um habitat predominantemente aquático, em pelo menos numa fase da sua vida, e que tenham sido objeto de algum tipo de intervenção humana. O principal objetivo é o aumento da produção através de práticas como a alimentação composta, a proteção contra predadores, a integração com outras espécies ou o controlo populacional.
Segundo a FAO (2014) a produção de aquicultura teve um notável crescimento nas últimas três décadas – incremento de 7% a 8% ao ano – tendo em 2012 atingido uma contribuição de cerca de 50% para a produção de espécies aquáticas usadas na alimentação humana. Reconhece aquela organização, que face à impossibilidade de aumentar as capturas de peixe selvagem, que estabilizaram nas últimas 2 décadas, a aquicultura posiciona-se como a melhor forma de preencher as necessidades de pescado para uma população mundial em crescimento. A atividade de aquicultura para além de contribuir para a segurança alimentar, tem um papel vital para a criação de emprego e para o desenvolvimento das comunidades costeiras e sua resiliência económica.
Em 2009, a Comissão Europeia na sua Comunicação ao Parlamento Europeu, Construir um futuro sustentável para a aquicultura – Um novo ímpeto para a estratégia de desenvolvimento sustentável da aquicultura, avalia os maiores constrangimentos ao desenvolvimento da atividade na União Europeia, recomendando e apelando aos diversos governos europeus a apostarem na atividade (CE, 2009).
Posteriormente, em 2013 a Comissão Europeia volta a providenciar orientações estratégicas para o desenvolvimento estratégico da aquicultura na EU (CE, 2013), propondo aos Estados Membros a realização de Planos Estratégicos Plurianuais, que serviram de referência à realização do Plano Estratégico para Aquicultura Portuguesa 2014-2020 (DGRM, 2014), imprescindível à aprovação do Programa Operacional Nacional e para a implementação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas – FEAMP.
Situação Existente
A Região Autónoma da Madeira detém um grande potencial para o desenvolvimento da aquicultura, derivado de condições físicas e ambientais de excelência como temperatura média do mar, mais elevada do que na Europa Continental (médias mensais entre os 18 e os 24ºC), salinidade estável (entre 36.6‰ e 36.8‰) e ondulação na costa Sul da ilha da Madeira fraca a moderada (Torres e Andrade, 2010). Para além destas condições favoráveis, a RAM dispõe de uma maternidade e centro de investigação, pessoal qualificado, boas infraestruturas portuárias, boas acessibilidades terrestres e facilidade de escoamento do produto (Andrade e Gouveia, 2008; Torres e Andrade,2010).
A atividade da aquicultura marinha na região iniciou-se em 1996, através de um projeto piloto de aquicultura em jaulas flutuantes na Baia d´Abra, no Caniçal para o cultivo de dourada (sparus aurata). Este projeto tinha como intuito avaliar a viabilidade técnica e financeira da produção aquícola em mar aberto.
A costa Sul da ilha da Madeira, pelas condições ambientais e físicas, apresenta um grande potencial para o desenvolvimento da aquicultura em sistemas de cultura flutuantes.
Ciente de que o acesso e uso de espaço marítimo para a aquicultura e a sua integração nas diversas atividades socioeconómicas costeiras são aspetos fundamentais para o desenvolvimento sustentável da atividade, o Governo Regional da Madeira desenvolveu o Plano de Ordenamento para a Aquicultura Marinha da Região Autónoma da Madeira (POAMAR) – Resolução n.º 1025/2016, Jornal Oficial de 28 de dezembro de 2016.
O POAMAR segue os princípios ecossistémicos recomendados pela FAO (Soto et al., 2008) e baseou-se num artigo científico intitulado “Processo de decisão de análise espacial na seleção de áreas ótimas para a aquacultura marinha: o exemplo da Ilha da Madeira”, que identificou as áreas com maior potencial para a aquicultura marinha em mar aberto na RAM (Torres e Andrade, 2010).
As áreas criadas através POAMAR e vertidas no Plano de Situação para a instalação de pisciculturas flutuantes em mar aberto permitem, ainda, a cultura de outras espécies em sistemas integrados e parecem estar a corresponder ao interesse dos potenciais investidores.
No POAMAR existem cinco Zonas de Interesse para a Aquicultura (ZIA) na costa sul da Madeira, que estão subdivididas em várias áreas a licenciar: Baía d´Abra, Cabo Girão, Anjos, Arco da Calheta, Calheta – Jardim do Mar/Paul do Mar. A delimitação destas áreas teve em conta os seguintes pressupostos:
- Os lotes encontrarem-se entre a batimétrica dos 20 m e dos 80 m de profundidade e estão próximos da costa (na sua maioria inferior a 1 000 m)
- Estas áreas são compostas por lotes com cerca de 1 km², incluindo os corredores de navegação para a deslocação até às jaulas e uma área de segurança para a produção aquícola
- As áreas não se encontram em zonas que coincidam com outros usos e atividades que utilizem os fundos marinhos (extração de inertes por exemplo)
- As áreas não se encontram em corredores de acessos a portos e marinas
- Algumas das áreas encontram-se próximas do Centro de Maricultura da Calheta, o que permite que sejam desenvolvidas atividades de investigação
- As áreas não coincidem com zonas de pesca relevantes ou identificadas como de importância vital pelas comunidades piscatórias locais
As pisciculturas atualmente instaladas têm equipamentos e capacidades de produção variável, dedicadas exclusivamente à produção de peixe: oito jaulas de cultura para uma produção de 350 toneladas por ano na Baía de Abra; 20 jaulas de cultura e cerca de 800 toneladas de produção por ano no Cabo Girão; 10 jaulas e 550 toneladas de produção anual no Arco da Calheta.
A principal espécie produzida comercialmente é a dourada (sparus aurata). Têm sido efetuados testes experimentais e comerciais com outras espécies, nomeadamente o sargo comum (diplodus sargos), o pargo comum (pargos pargos), o dourado (coryphaena hippurus) e o charuteiro (seriola sp), embora nenhuma das espécies tenha atingido valores de produção significativos.
Situação Potencial
Algumas das áreas das ZIA estão ainda disponíveis para licenciamento, havendo outras que, embora licenciadas às empresas para uso de espaço de domínio marítimo, não tiveram continuidade no processo de licenciamento para instalação e exploração. Os lotes de aquicultura são passíveis de desenvolvimento de atividades de investigação científica mediante autorização da entidade gestora.
O desenvolvimento futuro do setor dependerá do desempenho dos atuais estabelecimentos de cultura e do interesse na instalação de novos empreendimentos. A capacidade total de produção das áreas consignadas no POAMAR é muito significativa e corresponde a 15,6 mil toneladas de peixe, por ano, o que corresponde a cerca de 159% de toda a produção nacional de aquicultura de águas marinhas e salobras no ano de 2012, incluindo peixes e moluscos (DGRM, 2014).
Contudo, caso o desenvolvimento sustentado do setor implique a necessidade de aumentar a produção nas atuais áreas de POAMAR, existem duas estratégias para esse fim, nomeadamente um aumento de cada área licenciada e/ou a seleção de novas áreas a serem incluídas no POAMAR e consequentemente, novas áreas a serem admitidas no Plano de Situação, através de Plano de Afetação.
De ter em conta que a evolução tecnológica no setor, a longo prazo, aponta para uma tendência de desenvolvimento de sistemas de cultura apropriados para áreas mais distantes da costa que permitirão diminuir a competição e/ou conflitualidade com outros usos e atividades do espaço marítimo.
Finalmente, a compatibilização da produção de aquicultura com outras atividades ou usos, especialmente no que respeita às áreas marinhas protegidas, encontram-se definidas pela União Internacional para a Conservação da Natureza, sendo que, nas categorias IV, V e VI é permitida alguma forma de aquicultura (Le Gouvello et. al., 2017).
Deve ser também referenciado o Plano Estratégico para a Aquicultura Portuguesa 2014-2020 e a Estratégia Nacional para o Mar (ENM 2016-2020) cujos principais objetivos a atingir são:
- Identificar as zonas com potencial para a instalação de estabelecimentos aquícolas em mar aberto, tendo em conta não só as condições naturais existentes mas também a interação desta atividade com as restantes atividades que ocorrem no meio marinho
- Melhorar a organização empresarial do setor, promovendo o associativismo, -assegurando a circulação de informação técnico-científica e o acesso a fontes de financiamento adequadas, nomeadamente fundos comunitários
- Assegurar a implementação das recentes alterações legislativas relativas à emissão de títulos de utilização privativa de áreas dominiais e a simplificação do processo de licenciamento de estabelecimentos de aquicultura
- Promover um aumento significativo da produção em aquicultura em mar aberto, quer de bivalves, quer de peixe, visando o abastecimento das populações com pescado de qualidade e sustentável
Compatibilização de Usos
A compatibilização da atividade de aquicultura com outras atividades de uso comum é também um dos objetivos do ordenamento do espaço marítimo.
No POAMAR, as ZIA são compatíveis com as seguintes atividades:
- Mergulho
- Atividades marítimo-turísticas (visitação e observação das jaulas);
- Energia eólica (na energia eólica são utilizadas plataformas flutuantes que, pelas suas dimensões, permitem a instalação simultânea de estruturas de produção de peixe sem prejudicar a flutuabilidade e segurança das plataformas)
- Investigação científica
As ZIA são incompatíveis com as seguintes atividades:
- Extração de outros recursos minerais
- Áreas de fundeadouro
- Rotas de navegação
- Zonas de passagem de cabos, emissários e ductos submarinos
Contribuição para a execução da ENM 2013-2020
Caracterização Geral
A aquicultura pode ser definida como a produção em cativeiro de animais ou plantas que tenham um habitat predominantemente aquático, em pelo menos numa fase da sua vida, e que tenham sido objeto de algum tipo de intervenção humana. O principal objetivo é o aumento da produção através de práticas como a alimentação composta, a proteção contra predadores, a integração com outras espécies ou o controlo populacional.
Segundo a FAO (2014) a produção de aquicultura teve um notável crescimento nas últimas três décadas – incremento de 7% a 8% ao ano – tendo em 2012 atingido uma contribuição de cerca de 50% para a produção de espécies aquáticas usadas na alimentação humana. Reconhece aquela organização, que face à impossibilidade de aumentar as capturas de peixe selvagem, que estabilizaram nas últimas 2 décadas, a aquicultura posiciona-se como a melhor forma de preencher as necessidades de pescado para uma população mundial em crescimento. A atividade de aquicultura para além de contribuir para a segurança alimentar, tem um papel vital para a criação de emprego e para o desenvolvimento das comunidades costeiras e sua resiliência económica.
Em 2009, a Comissão Europeia na sua Comunicação ao Parlamento Europeu, Construir um futuro sustentável para a aquicultura – Um novo ímpeto para a estratégia de desenvolvimento sustentável da aquicultura, avalia os maiores constrangimentos ao desenvolvimento da atividade na União Europeia, recomendando e apelando aos diversos governos europeus a apostarem na atividade (CE, 2009).
Posteriormente, em 2013 a Comissão Europeia volta a providenciar orientações estratégicas para o desenvolvimento estratégico da aquicultura na EU (CE, 2013), propondo aos Estados Membros a realização de Planos Estratégicos Plurianuais, que serviram de referência à realização do Plano Estratégico para Aquicultura Portuguesa 2014-2020 (DGRM, 2014), imprescindível à aprovação do Programa Operacional Nacional e para a implementação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas – FEAMP.
Situação Existente
A Região Autónoma da Madeira detém um grande potencial para o desenvolvimento da aquicultura, derivado de condições físicas e ambientais de excelência como temperatura média do mar, mais elevada do que na Europa Continental (médias mensais entre os 18 e os 24ºC), salinidade estável (entre 36.6‰ e 36.8‰) e ondulação na costa Sul da ilha da Madeira fraca a moderada (Torres e Andrade, 2010). Para além destas condições favoráveis, a RAM dispõe de uma maternidade e centro de investigação, pessoal qualificado, boas infraestruturas portuárias, boas acessibilidades terrestres e facilidade de escoamento do produto (Andrade e Gouveia, 2008; Torres e Andrade,2010).
A atividade da aquicultura marinha na região iniciou-se em 1996, através de um projeto piloto de aquicultura em jaulas flutuantes na Baia d´Abra, no Caniçal para o cultivo de dourada (sparus aurata). Este projeto tinha como intuito avaliar a viabilidade técnica e financeira da produção aquícola em mar aberto.
A costa Sul da ilha da Madeira, pelas condições ambientais e físicas, apresenta um grande potencial para o desenvolvimento da aquicultura em sistemas de cultura flutuantes.
Ciente de que o acesso e uso de espaço marítimo para a aquicultura e a sua integração nas diversas atividades socioeconómicas costeiras são aspetos fundamentais para o desenvolvimento sustentável da atividade, o Governo Regional da Madeira desenvolveu o Plano de Ordenamento para a Aquicultura Marinha da Região Autónoma da Madeira (POAMAR) – Resolução n.º 1025/2016, Jornal Oficial de 28 de dezembro de 2016.
O POAMAR segue os princípios ecossistémicos recomendados pela FAO (Soto et al., 2008) e baseou-se num artigo científico intitulado “Processo de decisão de análise espacial na seleção de áreas ótimas para a aquacultura marinha: o exemplo da Ilha da Madeira”, que identificou as áreas com maior potencial para a aquicultura marinha em mar aberto na RAM (Torres e Andrade, 2010).
As áreas criadas através POAMAR e vertidas no Plano de Situação para a instalação de pisciculturas flutuantes em mar aberto permitem, ainda, a cultura de outras espécies em sistemas integrados e parecem estar a corresponder ao interesse dos potenciais investidores.
No POAMAR existem cinco Zonas de Interesse para a Aquicultura (ZIA) na costa sul da Madeira, que estão subdivididas em várias áreas a licenciar: Baía d´Abra, Cabo Girão, Anjos, Arco da Calheta, Calheta – Jardim do Mar/Paul do Mar. A delimitação destas áreas teve em conta os seguintes pressupostos:
- Os lotes encontrarem-se entre a batimétrica dos 20 m e dos 80 m de profundidade e estão próximos da costa (na sua maioria inferior a 1 000 m)
- Estas áreas são compostas por lotes com cerca de 1 km², incluindo os corredores de navegação para a deslocação até às jaulas e uma área de segurança para a produção aquícola
- As áreas não se encontram em zonas que coincidam com outros usos e atividades que utilizem os fundos marinhos (extração de inertes por exemplo)
- As áreas não se encontram em corredores de acessos a portos e marinas
- Algumas das áreas encontram-se próximas do Centro de Maricultura da Calheta, o que permite que sejam desenvolvidas atividades de investigação
- As áreas não coincidem com zonas de pesca relevantes ou identificadas como de importância vital pelas comunidades piscatórias locais
As pisciculturas atualmente instaladas têm equipamentos e capacidades de produção variável, dedicadas exclusivamente à produção de peixe: oito jaulas de cultura para uma produção de 350 toneladas por ano na Baía de Abra; 20 jaulas de cultura e cerca de 800 toneladas de produção por ano no Cabo Girão; 10 jaulas e 550 toneladas de produção anual no Arco da Calheta.
A principal espécie produzida comercialmente é a dourada (sparus aurata). Têm sido efetuados testes experimentais e comerciais com outras espécies, nomeadamente o sargo comum (diplodus sargos), o pargo comum (pargos pargos), o dourado (coryphaena hippurus) e o charuteiro (seriola sp), embora nenhuma das espécies tenha atingido valores de produção significativos.
Situação Potencial
Algumas das áreas das ZIA estão ainda disponíveis para licenciamento, havendo outras que, embora licenciadas às empresas para uso de espaço de domínio marítimo, não tiveram continuidade no processo de licenciamento para instalação e exploração. Os lotes de aquicultura são passíveis de desenvolvimento de atividades de investigação científica mediante autorização da entidade gestora.
O desenvolvimento futuro do setor dependerá do desempenho dos atuais estabelecimentos de cultura e do interesse na instalação de novos empreendimentos. A capacidade total de produção das áreas consignadas no POAMAR é muito significativa e corresponde a 15,6 mil toneladas de peixe, por ano, o que corresponde a cerca de 159% de toda a produção nacional de aquicultura de águas marinhas e salobras no ano de 2012, incluindo peixes e moluscos (DGRM, 2014).
Contudo, caso o desenvolvimento sustentado do setor implique a necessidade de aumentar a produção nas atuais áreas de POAMAR, existem duas estratégias para esse fim, nomeadamente um aumento de cada área licenciada e/ou a seleção de novas áreas a serem incluídas no POAMAR e consequentemente, novas áreas a serem admitidas no Plano de Situação, através de Plano de Afetação.
De ter em conta que a evolução tecnológica no setor, a longo prazo, aponta para uma tendência de desenvolvimento de sistemas de cultura apropriados para áreas mais distantes da costa que permitirão diminuir a competição e/ou conflitualidade com outros usos e atividades do espaço marítimo.
Finalmente, a compatibilização da produção de aquicultura com outras atividades ou usos, especialmente no que respeita às áreas marinhas protegidas, encontram-se definidas pela União Internacional para a Conservação da Natureza, sendo que, nas categorias IV, V e VI é permitida alguma forma de aquicultura (Le Gouvello et. al., 2017).
Deve ser também referenciado o Plano Estratégico para a Aquicultura Portuguesa 2014-2020 e a Estratégia Nacional para o Mar (ENM 2016-2020) cujos principais objetivos a atingir são:
Identificar as zonas com potencial para a instalação de estabelecimentos aquícolas em mar aberto, tendo em conta não só as condições naturais existentes mas também a interação desta atividade com as restantes atividades que ocorrem no meio marinho
Melhorar a organização empresarial do setor, promovendo o associativismo, -assegurando a circulação de informação técnico-científica e o acesso a fontes de financiamento adequadas, nomeadamente fundos comunitários
Assegurar a implementação das recentes alterações legislativas relativas à emissão de títulos de utilização privativa de áreas dominiais e a simplificação do processo de licenciamento de estabelecimentos de aquicultura
Promover um aumento significativo da produção em aquicultura em mar aberto, quer de bivalves, quer de peixe, visando o abastecimento das populações com pescado de qualidade e sustentável
Compatibilização de Usos
A compatibilização da atividade de aquicultura com outras atividades de uso comum é também um dos objetivos do ordenamento do espaço marítimo.
No POAMAR, as ZIA são compatíveis com as seguintes atividades:
Mergulho
Atividades marítimo-turísticas (visitação e observação das jaulas);
Energia eólica (na energia eólica são utilizadas plataformas flutuantes que, pelas suas dimensões, permitem a instalação simultânea de estruturas de produção de peixe sem prejudicar a flutuabilidade e segurança das plataformas)
Investigação científica
As ZIA são incompatíveis com as seguintes atividades:
Extração de outros recursos minerais
Áreas de fundeadouro
Rotas de navegação
Zonas de passagem de cabos, emissários e ductos submarinos
Contribuição para a execução da ENM 2013-2020
| Objetivos das Áreas Programáticas da ENM 2013-2020 | Efeitos esperados com a execução da ENM 2013-2020 | Ações do Plano de Situação | |
| Aquicultura | Fomento da atividade em linha com o crescimento do consumo e segundo uma matriz de desenvolvimento regional | #2 Zonamento do potencial identificado, rentabilidade das plataformas e infraestruturas e potencialização do valor da cadeia de produção | Definição de áreas potenciais para a aquicultura considerando as necessidades de reserva de espaço para os próximos anos, considerando as condições oceanográficas mais favoráveis Identificação de boas práticas no desenvolvimento da atividade |