Imersão de Dragados

Caracterização Geral

A operacionalidade dos acessos marítimos às infraestruturas portuárias constitui um dos domínios prioritários de intervenção, assegurando que os portos possam atuar em condições de segurança e eficiência.

Estando demonstrada a necessidade de manutenção de fundos, em parte devido às ribeiras existentes que transportam sedimentos e derivado das correntes oceânicas, é necessário assegurar a operacionalidade das áreas portuárias através da dragagem.

A manutenção das cotas de serviço das infraestruturas marítimas, necessárias à segurança e operacionalidade das áreas portuárias, exige intervenções regulares de dragagem.

Os materiais dragados insuscetíveis de reutilização ou valorização para outros fins são imersos no mar, como acontece no porto do Funchal. No caso do Porto Santo, são reaproveitados para a alimentação da praia.

Situação Existente

A imersão de dragados na Região Autónoma da Madeira, encontra-se associado à descarga subaquática de sedimentos provenientes de operações de dragagem comummente realizadas em áreas portuárias. O Porto do Funchal, dada a sua localização na baía e as correntes marítimas dominantes de Leste, sofre os efeitos da deposição dos materiais carregados pelas ribeiras que desaguam na enseada do Funchal (São João, Santa Luzia e João Gomes).

A ribeira de São João é responsável pelos frequentes assoreamentos na zona de entrada da marina do Funchal, nos cais 6 e 7 e na área abrigada situada no interior do porto a Oeste.

As ribeiras de Santa Luzia e João Gomes são responsáveis pelos assoreamentos verificados a nascente do cais da cidade, os quais, com as alterações verificadas nessa área, vieram reduzir a batimetria da bacia de manobra dos navios de maior porte, bem como a área de fundeadouro de pequenas embarcações de pesca.

Na ilha da Madeira, existe uma área específica de vazadouro, à frente do porto do Funchal, entre as seguintes coordenadas, 16° 53′ 30″ W (longitude) e 32° 36′ 35″ N (latitude).

Este local foi definido pelo antigo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos na Proposta dos termos de autorização para imersão no mar de material proveniente de dragagens no Porto do Funchal – Região Autónoma da Madeira.

No Porto Santo esta operação permite a alimentação da praia existente na costa Sul da ilha. Trata-se de um porto que não tem grande tendência para assorear, embora pontualmente sejam necessárias intervenções periódicas de modo a garantir as cotas iniciais de operação. As zonas sujeitas a intervenção são constituídas pelo interior de toda a bacia, mas devem incidir principalmente nas zonas de acostagem do molhe principal, zona de operação dos navios cimenteiros e área de manobra interior (bacia de rotação).

Dado o histórico do assoreamento do porto, são previstas intervenções a cada dois anos, correspondentes a um volume de dragagem máximo de aproximadamente 50.000 metros cúbicos, devendo realizar-se durante os meses de maio/junho.

No caso da bacia portuária do Porto Santo, dada a orientação do molhe principal em relação às correntes dominantes de Leste, trata-se de um porto que não tem grande tendência para assorear, contudo são necessárias intervenções periódicas de modo a garantir as cotas iniciais de projeto. Face à caraterização dos materiais a dragar, os dragados serão utilizados na deposição direta como alimentação da praia, em zonas a definir pela Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente.

Situação Potencial

As alterações significativas na configuração do porto do Funchal, nomeadamente, no cais 8 e a criação do cais 7 a Sul do contra molhe do varadouro e a progressão para Sul do cais 6 assim como o deslocamento para poente da foz da ribeira de São João e ainda a alteração geométrica da entrada da marina do Funchal, originou a necessidade de se efetuar uma planificação futura de dragagens no interior do porto, acompanhadas de uma monitorização programada, por forma a continuar a assegurar a operacionalidade do porto.

De acordo com a APRAM, S.A., no Porto do Funchal, do ponto de vista da operação portuária existem duas zonas a considerar:

1. a) Bacia de manobra a Leste do cais da cidade;
   b) Zonas de cais a poente do cais da cidade.

A zona a) é fortemente influenciada pelos materiais descarregados pelas ribeiras de Santa Luzia e João Gomes, que, pela ação das correntes marítimas, vão depositar-se no cais 8 e por acumulação vão assoreando a bacia de manobra dos navios e a entrada no porto.

Nesta zona prevê-se a necessidade de uma dragagem anual, com um volume a dragar de aproximadamente 10.000 metros cúbicos.

A zona b) sofre a influência da ribeira de São João, que nos últimos anos tem sido responsável pelos frequentes assoreamentos verificados na sua foz (entrada da marina do Funchal) e no cais Norte do porto do Funchal.

Nesta zona prevêem-se intervenções distintas em duas áreas:

1) Foz da ribeira/entrada da marina com uma intervenção semestral e um correspondente volume de dragagem de 3.000 metros cúbicos;

2) Cais Norte com intervenções anuais e com um previsível volume de dragagem de 6.000 metros cúbicos.

Compatibilização de Usos

A imersão de resíduos/dragados é compatível com as seguintes atividades ou usos:

• Atividades turísticas e desportivas (exceto quando a embarcação não está a extrair);
  • Navegação (exceto quando a embarcação não está a extrair);
  • Áreas de fundeadouro.

A imersão de resíduos/dragados é incompatível com as seguintes atividades ou usos:

• Património cultural subaquático;
• Recifes artificiais;
• Aquacultura;
• Áreas Marinhas Protegidas;
• Zonas de passagem de cabos, emissários e ductos submarinos e respetivas áreas de proteção, oleodutos e gasodutos.