Cabos, Ductos e Emissários Submarinos

Caracterização Geral

 

Cabos Submarinos

Os cabos submarinos são uma infraestrutura de telecomunicações submersa destinada a transmitir sinais de comunicações (circuitos) entre estações de telecomunicações edificadas em terra. Podem incluir cabos coaxiais, cabos de fibra ótica, sistemas de amplificação, sistemas de energia e sistemas de telemetria e gestão. 

Estes cabos não só podem ligar pontos de um mesmo país como ligar pontos de países diferentes situados noutros continentes, por exemplo entre a Europa e a América do Sul ou entre Portugal Continental e os arquipélagos. 

Estes cabos proporcionam a transmissão de dados de comunicações eletrónicas, nomeadamente internet, dados móveis, bem como de comunicações de telefones fixos. 

As agressões (cortes) efetuadas aos cabos submarinos causam danos na infraestrutura de telecomunicações, provocando a interrupção das comunicações, podendo afetar não só as comunicações em Portugal como também todas as comunicações intra e intercontinentais. Os cabos submarinos contêm um condutor eletrificado, cujas tensões podem ascender a milhares de Volts, significando que, em caso de corte ou perfuração, a alta tensão poderá ser fatal.

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), de 10 de dezembro de 1982 (ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 67-A/97, de 14 de outubro) estabelece, nos termos do artigo 87º, que o alto mar está aberto a todos os Estados nomeadamente para colocar cabos e ductos submarinos. Por sua vez, a colocação de cabos e ductos submarinos na plataforma continental é matéria regulada pelo artigo 79º e no qual é estabelecido que o traçado da linha para a sua instalação está sujeito ao consentimento do Estado costeiro.

Emissários Submarinos

Os emissários submarinos são estruturas compostas por tubos de descargas de efluentes residuais pré-tratados no oceano. Os emissários submarinos procuram mobilizar a máxima capacidade auto depurativa do meio, afastando o ponto de descarga da costa, o que acaba por minimizar o grau de pré-tratamento exigido nas Estações de Tratamento de Águas Residuais. A utilização de emissários submarinos devidamente dimensionados elimina por completo a necessidade de tratamento terciário e diminui a intensidade necessária de tratamento secundário.

A instalação destas infraestruturas deverá ter em atenção o Decreto-Lei nº 38/2015 de 12 de março, relativo à emissão de um título de utilização privativa no espaço marítimo e o Decreto-Lei nº 226 – A/2007, de 31 de maio, referente à utilização de recursos hídricos. 

Ductos Submarinos

Na RAM, os ductos submarinos destinam-se ao transporte e descarga de combustíveis e de inertes. 

Situação Existente

Cabos Submarinos

A Madeira encontra-se dotada de uma moderna rede de comunicações, com largura de banda e graus de conectividade de elevado nível.

Devido à sua posição geográfica, a Madeira é um nó de ligação estratégico de diversos cabos submarinos que ligam o continente Europeu com os continentes Americano e Africano, o que garante a conectividade com o resto do mundo. A Madeira está ligada ao Mundo através dos seguintes cabos:

  • O cabo Euráfrica, que liga a RAM a Portugal Continental (Sesimbra), França (Saint Ilhaire de Riez) e Marrocos (Casablanca). Criado em 1992 tem uma capacidade de 560Mbits (4×140 Mbits)
  • O cabo SAT 2 que liga a RAM às Canárias, África do Sul (Cape Town). Criado em 1993 tem uma capacidade de 2x560Mbits
  • O cabo Atlantis 2 que liga a RAM a Portugal Continental, Espanha, Senegal, Cabo Verde, Brasil, Argentina. Criado em 2000 tem uma capacidade de DWDM podendo ser ampliado conforme as necessidades
  • O cabo Continente – Açores – Madeira (CAM). Criado em 2003 com capacidade de DWDM podendo ser ampliado conforme as necessidades
  • O cabo Madeira – Porto Santo (CAM). Criado em 2003 com capacidade de DWDM podendo ser ampliado conforme necessidades
  • O cabo Africa Coast to Europe (ACE) que passa também na ZEE da RAM. Foi instalado em Dezembro de 2012
  • O cabo West African Cable System (WACS) que passa também na ZEE da RAM. Foi instalado em maio de 2012;
  • O cabo EllaLink que liga a Fortaleza (Brasil) a Sines, com uma derivação para a Madeira. Este cabo será instalado em 2021.

Emissários Submarinos

Na ilha da Madeira existem os seguintes emissários submarinos:

  • Emissário submarino de Câmara de Lobos
  • Emissário submarino do Funchal
  • Emissário submarino do Caniço
  • Emissário submarino de Santa Cruz

Na ilha do Porto Santo existem os seguintes emissários submarinos:

  • Emissário de emergência do Ribeiro Salgado
  • Emissário de emergência Ribeiro Cochino
  • Emissário de emergência do Penedo

Ductos Submarinos

Na RAM, os ductos submarinos existentes encontram-se no terminal de combustíveis do Caniçal e no antigo terminal dos Anjos. No primeiro caso, a entidade responsável pela gestão dos ductos é a CLCM – Companhia Logística de combustíveis da Madeira, S.A. e destina-se à descarga de combustíveis. No segundo caso, destina-se à descarga de inertes e encontra-se no terminal dos Anjos, tratando-se de uma estrutura movível.

No terminal de Combustíveis do Caniçal, existem três oleodutos submarinos, um por cada tipo de produto recebido (CP = gasóleo, gasolinas e Jet-A1; DP= fuelóleo; LPG = butano e propano). Cada um destes oleodutos é constituído por:

  • 77m de mangueiras submarinas;
  • 1 x MBAC (Marine Breakaway Coupling – sistema que é atuado em caso de sobrepressão ou tração durante as operações de descarga de navios – inserida no conjunto de mangueiras submarinas);
  • 1 x PLEM (Pipeline End Manifold – unidade comandada hidraulicamente e remotamente para o acionamento de válvulas de segurança e de operação – unidade a 22m de profundidade e que faz a ligação das mangueiras submarinas ao oleoduto em aço carbono. Nesta unidade estão também inseridos instrumentos para leitura remota de características físicas dos productos a serem operados e funções instrumentadas de segurança);
  • Oleoduto em aço carbono desde a PLEM até à instalação (onshore)

Para além dos ductos submarinos, existem os ductos aéreos que pela sua importância ou dimensão que ocupam no espaço marítimo, podem condicionar o desenvolvimento de algumas atividades ou usos. O ducto aéreo do terminal dos Socorridos encontra-se em pleno espaço marítimo e destina-se à descarga de cimentos. Até janeiro de 2015 este terminal servia também para a descarga de combustíveis para a Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A.

Na ilha do Porto Santo os ductos existentes são aéreos e destinam-se à descarga de cimento e combustíveis.

Situação Potencial

Cabos Submarinos

No que se refere à instalação de cabos submarinos, estão a ser equacionados os seguintes:

  • O cabo de energia denominado “cabo elétrico entre as ilhas da Madeira e Porto Santo” partirá da ilha da Madeira (baía do Faial) com destino à ilha do Porto Santo (enseada da Morena). Esta ligação será operada a 60 kV com uma capacidade nominal de transporte da ordem dos 30MW, estimando-se a sua instalação para 2021 ou 2022
  • O cabo equiano que representa uma infraestrutura de última geração, assente na tecnologia SDM e que passará pela ZEE da Madeira.

Ductos e Emissários Submarinos

Nos próximos anos, não se prevê que sejam incluídos novos ductos nos terminais secundários ou nos principais portos da região.

Compatibilização de Usos

Dentro da área de proteção de cabos submarinos e respetiva área dos cabos assim como dos emissários e ductos, é proibido o exercício de qualquer atividade suscetível de danificar os cabos submarinos, tais como:

  • Fundear
  • Arrastar
  • Rocegar
  • Aquicultura
  • Extração de inertes
  • Depósito de materiais das dragagens
  • Utilizar quaisquer redes ou artes de pesca que atinjam o fundo

São compatíveis os seguintes usos e atividades com os cabos e emissários submarinos:

  • Navegação e rotas de tráfego
  • Desporto