Extração de Inertes

Caracterização Geral

Os recursos minerais não metálicos englobam os minerais cujo potencial interesse enquanto matéria-prima não é motivado pelo seu conteúdo metálico, ainda que possuam metais na sua composição. São exemplo de recursos minerais não metálicos, a areia e cascalho, o caulino, a argila, o gesso e a salgema. Dependendo do seu potencial económico, pode o conteúdo em minerais metálicos constituinte, por exemplo de areias, ser encarado como um subproduto da exploração deste inerte.

Na plataforma continental portuguesa, subdivisão Madeira, foi efetuado um estudo pelo Instituto Hidrográfico na costa Sul da ilha da Madeira e do Porto Santo relativamente à geomorfologia dos fundos marinhos que inclui os recursos minerais não metálicos.

Ocorrências de depósitos de areia

A atividade de extração e dragagem de areias no espaço marítimo, tem por base os estudos desenvolvidos pelo Instituto Hidrográfico – Estudo da Dinâmica Sedimentar da Costa Sul da Ilha da Madeira (Ponta do Pargo – Cabo Girão), Estudo da Dinâmica Sedimentar da Costa Sul da Ilha da Madeira (Cabo girão – Ponta de São Lourenço), Caraterização dos Depósitos Sedimentares da Plataforma Insular Sul da Ilha do Porto Santo – que sustentam existirem condições tanto em termos ambientais como de renovação de quantidade e qualidade, para a utilização comercial dos materiais inertes e da recarga de areia nas praias (vide volume IV-M).

Situação Existente

Na RAM a extração de inertes é efetuada através da dragagem dos fundos marinhos na costa Sul da ilha da Madeira, sendo descarregados no terminal marítimo do Porto Novo e no terminal dos Anjos.

Há registo igualmente de descargas no cais da Ribeira Brava, no cais do Porto Moniz e, em situações de muito excecionais, nos portos do Funchal e do Caniçal. Os volumes movimentados decresceram significativamente nos últimos anos acompanhando a redução da atividade na construção civil de grandes obras públicas na região.

A extração de inertes é realizada no leito das águas do mar na costa Sul da ilha da Madeira, em particular no setor ocidental, entre o Paul do Mar e o Cabo Girão – Ponta do Leão, Madalena do Mar e Lugar de Baixo/Tabua. As zonas extrativas do Campanário e da Ribeira Brava foram desativadas após a instalação da piscicultura e da construção da área balnear da Ribeira Brava, respetivamente. Estas zonas foram reativadas por razões de emergência por um breve período em 2010.

Foram igualmente utilizadas zonas experimentais (Ponta da Galé/Jardim do Mar/Paul do Mar) e zonas de emergência devido aos eventos meteorológicos extremos do inverno de 2009/2010 (zonas do Caniço, Gaula e Caniçal).

A extração de inertes é monitorizada pela Secretaria Regional do Mar e Pescas – Direção Regional do Mar, através de dispositivos AIS instalados a bordo e de uma plataforma informática própria que permite ver a localização geográfica das embarcações.

Os inertes são atualmente descarregados no terminal marítimo do Porto Novo e no sítio dos Anjos – Ponta do Sol. Há registo igualmente de descargas no cais da Ribeira Brava, no cais do Porto Moniz, neste momento desativados, bem como, em situações de emergência nos portos do Funchal e do Caniçal.

O Decreto Legislativo Regional n.º 22/2018/M, de 12 de dezembro, estabelece o regime jurídico da extração comercial de materiais inertes no leito das águas costeiras, territoriais e das águas interiores sujeitas à influência das marés da RAM.

Situação Potencial

Estipula-se que seja efetuado um novo levantamento dos fundos marinhos da ilha da Madeira de forma a avaliar a disponibilidade de sedimentos nas áreas atuais de extração e a delimitação de novas áreas.

Compatibilização de Usos

No que diz respeito à extração de inertes, esta atividade é incompatível, com a ZIA uma vez que se trata de uma estrutura física, pelo que foi necessário desativar as zonas extrativas no Campanário após a instalação da piscicultura.

A extração de inertes tornou-se inviável na zona dos Anjos após a aprovação da ZIA a Este desta área. O impacto causado pela extração de inertes nesta área, iria acarretar problemas no desenvolvimento da produção piscícola, devido à probabilidade de ocorrência de matéria suspensa na coluna de água que se possa deslocar derivado das correntes marítimas. Nesta área encontra-se também uma embarcação naufragada a 17 metros de profundidade, a areeira Bom Rei, sendo utilizada para a atividade de mergulho, pelo que atividade de extração de inertes se encontrava condicionada.

Outros usos ou atividades incompatíveis com a extração de inertes:

• Património cultural subaquático
• Recifes artificiais
• Áreas marinhas protegidas
• Zonas de passagem de cabos, emissários e ductos submarinos

As áreas selecionadas para a extração de inertes são compatíveis com as seguintes atividades:

• Mergulho (quando a embarcação não está a extrair)
• Atividades turísticas e desportivas (quando a embarcação não está a extrair)
• Navegação (quando a embarcação não está a extrair)