Investigação Científica

Caracterização Geral

As áreas de investigação científica destinam-se ao desenvolvimento de projetos piloto, zonas de teste e demonstração abrangendo várias áreas do conhecimento. Embora a investigação científica se possa desenvolver em todo o espaço marítimo regional, estrategicamente, pelas suas caraterísticas oceanográficas, geográficas e por se encontrarem próximas de equipamentos e infraestruturas terrestres, que potenciam o desenvolvimento de projetos piloto ou zonas de testes e demonstração que devem ser referidas no Plano de Situação.

Situação Existente

Devido às caraterísticas oceanográficas, físicas e geográficas e sobretudo logísticas, as áreas de investigação desenvolvem-se sobretudo na costa Sul da Madeira e Porto Santo e ao longo da costa das ilhas Desertas e Selvagens. Porém, até ao momento, não foi atribuído nenhum título de utilização privativa para esse fim.

Situação Potencial

Pode ocorrer em qualquer área do espaço marítimo regional, todavia necessita da emissão de uma autorização no âmbito dos TUPEM

Compatibilização de Usos

Nestas áreas não são limitadas quaisquer atividades humanas. Trata-se de criar zonas vocacionadas para os testes e estudos a efetuar, em que haja um reconhecimento das mesmas pelas autoridades e todos os usuários de espaço marítimo da área, de modo a agilizar os procedimentos e autorizações das autoridades e manter o interesse público na investigação de tecnologias do mar.

Contribuição para a execução da ENM 2013-2020