Títulos de Utilização do Espaço Marítimo
Editais – TUPEM
EDITAL N.º PT 20211ITPM003345901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional entre o Cais da Ponta do Sol e o Sítio dos Anjos, para realização de um projeto-piloto de um sistema inovador de aquacultura submersível para produção de Charuteiro (Seriola dumerili).
Período da consulta pública: entre 22 de fevereiro e 16 de março de 2022.