Mar Madeira
Títulos e Licenciamentos Marítimos
Informação sobre os títulos de utilização privativa do espaço marítimo e os procedimentos de licenciamento.
Títulos de utilização do espaço marítimo
Os títulos de utilização privativa do espaço marítimo autorizam usos ou atividades previstos nos instrumentos de ordenamento aplicáveis, de acordo com o respetivo regime jurídico.
- AquiculturaLicenciamento aquícola, documentação e planos de contingência.
- Ordenamento do Espaço MarítimoEnquadramento territorial dos usos e atividades.
- LegislaçãoDiplomas sobre utilização do espaço marítimo.