Plano de Ordenamento da Aquicultura Marinha da R.A.M. — POAMAR
A Região Autónoma da Madeira tem potencial para a piscicultura em mar aberto, apoiado pelas condições ambientais, pela experiência acumulada desde os anos 1990 e pela existência de ordenamento marítimo. O projeto-piloto da Baía de Abra, primeira piscicultura offshore instalada em Portugal em 1996, confirmou a viabilidade técnica e comercial desta atividade.
O POAMAR foi aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 1025/2016, de 22 de dezembro. As medidas de criação de zonas de interesse para a aquicultura em mar aberto foram posteriormente integradas no Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019, de 30 de dezembro.
As temperaturas relativamente estáveis da água, a circulação oceânica e as condições de mar aberto favorecem a produção aquícola. A investigação, o desenvolvimento técnico e a inovação são importantes para aumentar a eficiência e assegurar a sustentabilidade económica e ambiental da atividade.
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AQUABAÍA
Documentação associada à licença de exploração CG1 e à operação da unidade aquícola.
MARISMAR
Licenciamento, alterações e documentação operacional da unidade aquícola.
Manuais e requisitos de licenciamento
Documentos de apoio aos procedimentos de instalação e exploração de estabelecimentos aquícolas.
POAMAR e ordenamento
Enquadramento do ordenamento e integração da aquicultura no espaço marítimo.
Artigos científicos
- Alves, FMA & Alves CMA (2002). Two new records of seabreams (Pisces: Sparidae) from the Madeira Archipelago. Arquipélago. Life and Marine Science 19 (A): 107–111.
- Müller, J. (2019). Sparus aurata escapes from offshore fish farms around Madeira. Tese de Mestrado, Universidade do Algarve.
- Martínez-Escauriaza, R. et al. (2020). Characterization and evolution of spearfishing in Madeira archipelago, Eastern Atlantic. Aquatic Living Resources 33 (15).
- Parretti, P. et al. (2023). Citizen Science and Expert Judgement: A Cost-Efficient Combination to Monitor and Assess the Invasiveness of Non-Indigenous Fish Escapees. Marine Sciences and Engineering 11 (438).