Mar Madeira
Publicações
Publicações, relatórios e documentos de referência relacionados com o mar, o ordenamento marítimo e os recursos marinhos da Região Autónoma da Madeira.
Publicações e documentos
Consulte os documentos de enquadramento e os materiais técnicos disponibilizados pelo portal.
- Ordenamento do Espaço MarítimoEnquadramento, plano de situação e informação territorial.
- LegislaçãoDiplomas legais regionais, nacionais e europeus.
- Geoportal do MarInformação georreferenciada e cartografia do espaço marítimo.
- DocumentaçãoManuais, relatórios e documentos técnicos.
Os documentos em PDF disponibilizados pelo portal mantêm as ligações para os respetivos ficheiros oficiais.