Mar Madeira

Planos Estratégicos

Planos, programas e instrumentos estratégicos relacionados com a gestão e utilização sustentável do espaço marítimo.

Planos e instrumentos

Ordenamento do Espaço MarítimoEnquadramento e planeamento espacial marítimo.
Plano de Situação (PSOEM-Madeira)Distribuição espacial e temporal de usos e atividades.
Geoportal do MarConsulta de cartografia e informação georreferenciada.
LegislaçãoDiplomas de enquadramento.